ALERTA LEGISLATIVO Nº 163/2022
DOE Nº 35.236, 28.12.2022
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LEI Nº 9.773, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
Institui a Política Estadual de Turismo em Base Comunitária no Estado do Pará. -
LEI Nº 9.774, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Social JAPA - Jovens Agindo e Portas se Abrindo. -
LEI Nº 9.775, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Fundação de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Sustentável Guamá (FUNDAÇÃO GUAMÁ). -
LEI Nº 9.776, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação de Pequenos e Mini Produtores Rurais Júlio Marinho (AMPERJUM), no Município de Mãe do Rio. -
LEI Nº 9.777, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Cooperativa de Trabalho de Profissionais Autônomos do Estado do Pará (UNISEGUR). -
LEI Nº 9.778, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Ana Karime (IAK). -
LEI Nº 9.779, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
Institui o Dia Estadual de Conscientização sobre a Esquizofrenia. -
LEI Nº 9.780, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
Denomina a Rodovia PA-275, em Parauapebas, de Rodovia Dr. Faisal Salmen. -
LEI Nº 9.781, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
Altera a Lei Estadual nº 9.048, de 29 de abril de 2020, que institui a Política Estadual sobre Mudanças Climáticas do Pará (PEMC/PA).
Art. 3º Revogam-se da Lei Estadual nº 9.048, de 2020: I - o § 1º do art. 28; e II - o art. 36 -
DECRETO Nº 2.848, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
Dispõe sobre a implantação do Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado do Pará (SIAFE).
Art. 7º Revoga-se: I - o Decreto Estadual nº 1.783, de 7 de novembro de 1996; II - o Decreto Estadual nº 1.785, de 7 de novembro de 1996; e III - o Decreto Estadual nº 1.786, de 7 de novembro de 1996. -
DECRETO LEGISLATIVO Nº 31, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
Reconhece, para efeitos do art. 65, da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública econômica no Município de Almeirim.