ALERTA LEGISLATIVO Nº 001/2023
DOE Nº 35.239, 29.12.2022 EDIÇÃO EXTRA
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MENSAGEM Nº 092/2022-GG BELÉM, 27 DE DEZEMBRO DE 2022
Veto integral do Projeto de Lei Complementar nº 15/22, de 29 de novembro de 2022, que “Cria a Fundação Escola do Poder Legislativo do Estado do Pará (FELEPA), nos termos do art. 37, XIX, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 19/1998, nos arts. 21, caput, e 91, IX, da Constituição do Estado do Pará.” -
MENSAGEM Nº 093/2022-GG BELÉM, 27 DE DEZEMBRO DE 2022
Veto integral do Projeto de Lei Complementar nº 16/22, de 29 de novembro de 2022, que “Cria a Fundação Rádio e Televisão Assembleia Legislativa do Pará (FRTPA)”. -
DECRETO Nº. 2.852, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
Torna facultativo o expediente nas repartições públicas integrantes da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências. -
DECRETO DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
Declara luto oficial pelo falecimento do senhor EDSON ARANTES DO NASCIMENTO, PELÉ, “Rei do Futebol”, no dia 29 de dezembro de 2022 e dá outras providências. -
DECRETO Nº 2.854, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
Dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022, e estabelece procedimentos para o controle, apuração, repasse e dedução do imposto.
DOE Nº 35.241, 02.01.2023
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PORTARIA Nº 20/2022-GS/SEDEME - BELÉM, 29 DE DEZEMBRO DE 2022
Designa os membros representantes (titulares e suplentes) do Fórum Estadual das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Pará – FEMEP, para um mandato de 02 (dois) anos.
Republicação por ter saído com incorreções
(publicada como PORTARIA N° 18/2022-GS/SEDEME - BELÉM, 28 DE DEZEMBRO DE 2022, no DOE nº 35.238, de 29/12/2022)