ALERTA LEGISLATIVO Nº 014/2023
DOE Nº 35.268, 25.01.2023 EDIÇÃO EXTRA
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DECRETO Nº 2.866, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
Acrescenta dispositivo ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS-PA), aprovado pelo Decreto Estadual nº 4.676, de 18 de junho de 2001. -
DECRETO Nº 2.867, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS-PA), aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001.
Art. 2º Revoga-se o § 3º do art. 346 do Anexo I do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS-PA), aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001. -
DECRETO Nº 2.868, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS/PA), aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001. -
DECRETO Nº 2.869, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
Ativa, denomina e determina circunscrição de Unidade Operacional de Polícia Ostensiva na Polícia Militar do Pará, e altera dispositivos do Decreto n° 1.017, de 04 de abril de 2014. -
DECRETO DE 25 DE JANEIRO DE 2023
Nomeação, de acordo com o art. 34, § 1º, da Constituição Estadual, combinado com o art. 6º, inciso I, da Lei Estadual nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994, dos candidatos relacionados neste Decreto para exercerem, em virtude de aprovação em concurso público, o cargo de Procurador do Estado do Pará, com lotação na Procuradoria-Geral do Estado do Pará. -
DECRETO DE 25 DE JANEIRO DE 2023
Exoneração, a pedido, nos termos do art. 10, § 1º, da Lei Complementar nº 041/2002, do Procurador do Estado ROLAND RAAD MASSOUD, matrícula nº 5660920/1, do cargo de Corregedor-Geral da Procuradoria-Geral do Estado do Pará, código GEP-DAS-011.5, a contar de 20 de janeiro de 2023. -
DECRETO Nº 2.871, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
Divulga os dias de feriados nacionais e estaduais e estabelece os pontos facultativos no ano de 2023, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual.