ALERTA LEGISLATIVO Nº 015/2023
DOE Nº 35.262, 20.01.2023 - SUPLEMENTO
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LEI Nº 9.851, DE 12 DE JANEIRO DE 2023
Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Pará para o Exercício Financeiro de 2023. -
MENSAGEM Nº 006/2023-GG Belém, 12 de janeiro de 2023
Veto das seguintes tabelas do Anexo II do Projeto de Lei nº 355, de 20 de dezembro de 2022, que “Estima a receita e fixa a despesas do Estado do Pará para o exercício financeiro de 2023”.
DOE Nº 35.271, 30.01.2023
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SEFA. PORTARIA Nº 043, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
Divulgar a Execução Orçamentária do Governo do Estado do Pará, realizada e registrada no SIAFEM pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, relativa ao 6º bimestre de 2022 (novembro/dezembro), período de referência janeiro a dezembro. -
SEFA. PORTARIA Nº 043, DE 27 DE JANEIRO DE 2023 (ANEXOS)
Anexos da SEFA. Portaria Nº 043, de 27 de janeiro de 2023.