ALERTA LEGISLATIVO Nº 016/2023
DOE Nº 35.272, 31.01.2023
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PGE. PORTARIA Nº 53/2023-PGE.G., DE 24 DE JANEIRO DE 2023
DESIGNAR, a contar de 15.02.2023, a Procuradora do Estado, Izabela Linhares Sauma Castelo Branco, identidade funcional nº 5930952/1, para supervisionar as atividades correlacionadas ao Núcleo Jurídico da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer – SEEL, sem prejuízo de sua lotação na PGE. -
PGE. PORTARIA Nº 033/2023-PGE.G., BELÉM, 27 DE JANEIRO DE 2023
Fixar para 2023, as seguintes metas institucionais.