ALERTA LEGISLATIVO Nº 017/2023
DOE Nº 35.274, 01.02.2023
-
DECRETO Nº 2.878, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
Altera o Decreto Estadual nº 69, de 18 de abril de 2019, que dispõe sobre a criação da Unidade de Gerenciamento do Programa (UGP) a que se referem os Contratos de Empréstimo CAF - CFA-010689 e NDB, e dá outras providências. -
DECRETO Nº 2.879, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
Altera dispositivos do Decreto Estadual nº 4.676, de 18 de junho de 2001, que aprova o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).