ALERTA LEGISLATIVO Nº 022/2023
DOE Nº 35.285, 09.02.2023 EDIÇÃO EXTRA
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LEI Nº 9.853, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023
Dispõe, no âmbito do Poder Executivo Estadual, sobre a gratificação de que trata o inciso II do caput do art. 132 da Lei Estadual nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994, e revoga a Lei Estadual nº 8.745, de 14 de agosto de 2018.
Art. 5º Fica revogada a Lei Estadual nº 8.745, de 14 de agosto de 2018. -
LEI Nº 9.854, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023
Dispõe sobre a remuneração dos cargos previstos na Lei Estadual nº 6.561, de 23 de julho de 2003, na Lei Estadual nº 7.519, de 10 de maio de 2011, no §1º do art. 12 da Lei Estadual nº 7.543, de 20 de julho de 2011 e no art. 9º da Lei Estadual nº 8.096, de 1º de janeiro de 2015. -
DECRETO Nº 2.890, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023*
Institui o Grupo de Trabalho para Estudos voltados a soluções sociais para inclusão dos trabalhadores das atividades ilegais de extração mineral no Estado do Pará.
*Republicado por ter saído com incorreções no D.O.E. nº 35.283, de 08 de fevereiro de 2023 – Edição Extra. -
DECRETO Nº 2.893, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023
Dispõe sobre a instalação do Centro Regional de Governo do Sudoeste.
DOE Nº 35.286, 10.02.2023
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PGE. PORTARIA Nº 88/2023-PGE.G., de 08 de fevereiro de 2023
DESIGNAR, a contar de 13.02.2023, a Procuradora do Estado Anete Marques Penna de Carvalho, identidade funcional nº 5757720/2, para exercer suas atividades junto à Secretaria Estratégica de Articulação da Cidadania – SEAC, sem prejuízo de suas funções na Casa Civil do Governador. -
PGE. PORTARIA Nº 89/2023-PGE.G., de 08 de fevereiro de 2023
REVOGAR, a contar de 13.02.2023, a Portaria Conjunta 001/2022 – SEDEME / PGE / IGEPREV, de 08.02.2022, que designou o Procurador Autárquico e fundacional do Estado do Pará Deivison Cavalcante Pereira, identidade funcional nº 54193923/1, para exercer suas atividades funcionais como Chefe do Jurídico da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia – SEDEME e DESIGNAR, a contar de 13.02.2023, o Procurador do Estado Enorê Correa Monteiro, identidade funcional nº 57228877/2, para exercer suas atividades junto à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia – SEDEME, sem prejuízo de suas funções na Secretaria de Estado da Fazenda - SEFA. -
PGE. PORTARIA Nº 90/2023-PGE.G., de 08 de fevereiro de 2023
REVOGAR, a contar de 13.02.2023, a PORTARIA Nº 226/2022´PGE.G., de 13.05.2022, que designou o Procurador do Estado Idemar Cordeiro Peracchi, identidade funcional nº 5902530/2, para exercer suas atividades junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade, e Fundação Cultural do Pará. II- LOTAR, a contar de 13.02.2023, o Procurador do Estado Idemar Cordeiro Peracchi, identidade funcional nº 5902530/2, na Procuradoria de Precatórios e Requisições Pequenos Valores - PRPV , onde passará a exercer suas específicas funções. -
PGE. PORTARIA Nº 91/2023-PGE.G., de 08 de fevereiro de 2023
DESIGNAR, a contar de 13.02.2023, o Procurador do Estado Maurício de Jesus Nunes da Silva, identidade funcional nº 80845904/2, para exercer suas atividades junto à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca – SEDAP, sem prejuízo de suas funções na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas - SEDOP. -
PGE. PORTARIA Nº 92/2023-PGE.G., de 08 de fevereiro de 2023
REVOGAR, a contar de 13.02.2023, a Portaria 359/2021-PGE.G. de 26.07.2021, que designou a Procuradora do Estado Luiza Rosa Mesquita, identidade funcional nº 5939061/1, para responder pelo Núcleo Jurídico da Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda – SEASTER. -
PGE. PORTARIA Nº 93/2023-PGE.G., de 08 de fevereiro de 2023
REVOGAR, a contar de 13.02.2023, a PORTARIA Nº 228/2022´PGE.G., de 13.05.2022, que designou o Procurador do Estado Gisleno Augusto Costa da Cruz, identidade funcional nº 5902559/2, para exercer suas atividades junto à Secretaria de Estado de Comunicação, ocupando o cargo de Coordenador do Núcleo Jurídico, devendo responder cumulativamente pelas Assessorias Jurídicas do Núcleo de Gerenciamento de Transporte Metropolitano e Agência de Transporte Metropolitano e LOTAR, a contar de 13.02.2023, o Procurador do Estado Gisleno Augusto Costa da Cruz, identidade funcional nº 5902559/2, no Gabinete do Procurador-Geral, onde passará a exercer suas específicas funções. Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se. -
PGE. PORTARIA Nº 94/2023-PGE.G., de 08 de fevereiro de 2023
DESIGNAR, a contar de 13.02.2023, a Procuradora do Estado Maria Elisa Brito Lopes, identidade funcional nº 54196201/2, para exercer suas atividades junto a Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda – SEASTER, ocupando o cargo de Coordenadora do Núcleo Jurídico, sem prejuízo de sua lotação na PGE. -
PGE. PORTARIA Nº 95/2023-PGE.G., de 08 de fevereiro de 2023.
LOTAR, a contar de 13.02.2023, a Procuradora do Estado Maria Elisa Brito Lopes, identidade funcional nº 54196201/2, na Procuradoria Consultiva, onde passará a exercer suas específicas funções. -
PGE. PORTARIA Nº 96/2023-PGE.G., de 08 de fevereiro de 2023
DESIGNAR, a contar de 13.02.2023, a Procuradora do Estado Carolina Ormanes Massoud, identidade funcional nº 5858909/1, para exercer suas atividades junto ao Núcleo de Gerenciamento de Transporte Metropolitano, sem prejuízo de sua lotação na PGE. -
PGE. PORTARIA Nº 98/2023-PGE.G., de 08 de fevereiro de 2023
LOTAR, a contar de 16.01.2023, a Procuradora do Estado Robina Dias Pimentel Viana, identidade funcional nº 54188284/1, no Gabinete do Procurador-Geral, onde passará a exercer suas específicas funções. -
PGE. PORTARIA Nº 99/2023-PGE.G., de 08 de fevereiro de 2023
DESIGNAR, a contar de 13.02.2023, a Procuradora do Estado Robina Dias Pimentel Viana, identidade funcional nº 54188284/1, para exercer suas atividades junto à Secretaria de Estado de Comunicação, sem prejuízo de sua lotação na PGE.