Alerta Legislativo Nº 023/2023 | PGE

Enviado por thais.tavares em seg, 13/02/2023 - 12:42

ALERTA LEGISLATIVO Nº 023/2023

DOE Nº 35.287, 10.02.2023 EDIÇÃO EXTRA

DECRETO Nº 2861, DE 12 DE JANEIRO DE 2023
Aprova a Estimativa da Receita do Estado, a Programação Orçamentária e o Cronograma Mensal de Desembolso dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, para o Primeiro Quadrimestre de 2023, e dá outras providências.
* Republicado por ter saído com incorreção no DOE n° 35.263, de 20/01/2023.
DECRETO Nº 2861, DE 12 DE JANEIRO DE 2023 (ANEXOS)
Anexos do Decreto Nº 2861, de 12 de janeiro de 2023.