ALERTA LEGISLATIVO Nº 024/2023
DOE Nº 35.290, 14.02.2023
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PGE-SEDUC-IGEPPS PORTARIA CONJUNTA Nº 002/2023- PGE-SEDUC-IGEPPS, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023
Constitui comissão temática para estudo e proposição, composta pelos seguintes servidores do Estado, sob a presidência do primeiro, considerando a necessidade de otimizar os fluxos procedimentais para conclusão de processos de aposentação de servidores da rede pública de ensino.