ALERTA LEGISLATIVO Nº 027/2023
DOE Nº 35.297, 21.02.2023 EDIÇÃO EXTRA
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DECRETO Nº 2.906, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2023
Homologa o Decreto nº 058/2023, editado pelo Prefeito Municipal de Oriximiná, que declara “situação de emergência” – COBRADE 1.1.4.3.3, em virtude das chuvas intensas, com agravamento do processo de Erosão Continental – Boçoroca, nas áreas naquele Município.