ALERTA LEGISLATIVO Nº 028/2023
DOE Nº 35.299, 22.02.2023 EDIÇÃO EXTRA
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DECRETO Nº 2.907, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023
Altera o Decreto Estadual nº 2.887, de 7 de fevereiro de 2023, que declara Estado de Emergência Ambiental nos municípios de Altamira, Anapu, São Félix do Xingu, Pacajá, Novo Progresso, Itaituba, Portel, Senador José Porfírio, Novo Repartimento, Uruará, Rurópolis, Placas, Trairão, Jacareacanga e Medicilândia, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.