ALERTA LEGISLATIVO Nº 029/2023
DOE Nº 35.301, 24.02.2023
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LEI Nº 9.856, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
Fica instituída a Campanha Junho Verde, no âmbito do Estado do Pará. -
LEI Nº 9.857, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
Dispõe sobre o reajuste do subsídio da magistratura do Poder Judiciário do Estado do Pará. -
LEI Nº 9.858, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
Dispõe sobre o subsídio dos membros do Ministério Público do Estado do Pará. -
LEI Nº 9.859, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
Dispõe sobre o reajuste do subsídio dos membros do Ministério Público de Contas do Estado do Pará. -
DECRETO Nº 2.910, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS-PA, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001. -
PGE. PORTARIA Nº 113/2023-PGE.G., de 22 de fevereiro de 2022
Constituir Grupo de Trabalho para estudo de Gestão Estratégica e Inovação, composta pelos seguintes Procuradores do Estado, sob a presidência do primeiro. -
PGE. PORTARIA Nº 114/2023-PGE.G., de 22 de fevereiro de 2022
Constituir Grupo de Trabalho para estudo da reestruturação da Procuradoria Cível, Trabalhista e Administrativa, composta pelos seguintes Procuradores do Estado, sob a presidência do primeiro.