ALERTA LEGISLATIVO Nº 032/2023
DOE Nº 35.306, 01.03.2023
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DECRETO Nº 2.919, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
Regulamenta a concessão de benefício eventual às famílias em vulnerabilidade social decorrente de calamidade pública e de situação de emergência, ocasionadas por fortes chuvas que causem deslizamentos, inundações, enxurradas, alagamentos, estiagem, incêndios urbanos e em vegetação, ocorridos no primeiro quadrimestre de 2023 no Estado do Pará. -
SEGUP. CONSELHO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA. RESOLUÇÃO Nº 457/2023 – CONSEP
Aprova o Regimento Interno do Comitê Gestor do Plano Estadual de Enfrentamento à LGBTIFOBIA. -
SEGUP. CONSELHO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA. RESOLUÇÃO Nº 456/2023 – CONSEP
Regulamentação de Acesso à Informação no âmbito do Disque-Denúncia 181.