ALERTA LEGISLATIVO Nº 049/2023
DOE Nº 35.346, 31.03.2023 EDIÇÃO EXTRA
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DECRETO Nº 2.973, DE 30 DE MARÇO DE 2023
Altera o Decreto Estadual nº 2.939, de 10 de março de 2023, que dispõe sobre a estruturação de processos de aquisição de bens e serviços de acordo com a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública estadual direta, autárquica e fundacional; e altera o Decreto Estadual nº 2.940, de 10 de março de 2023, que dispõe sobre a licitação pelo critério de julgamento por menor preço ou maior desconto, na forma eletrônica, para a contratação de bens, serviços e obras, no âmbito da Administração Pública estadual direta, autárquica e fundacional. -
SEFA. PORTARIA Nº 189, DE 30 DE MARÇO DE 2023
Divulga a Execução Orçamentária do Governo do Estado do Pará, realizada e registrada no SIAFE pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, relativa ao 1º bimestre de 2023 (janeiro/fevereiro), período de referência janeiro a fevereiro.
DOE Nº 35.347, 31.03.2023
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DECRETO Nº 2.974, DE 30 DE MARÇO DE 2023
Regulamenta a Lei Estadual nº 9.370, de 3 de dezembro de 2021, que institui o Programa Qualifica Servidor e acrescenta dispositivos à Lei Estadual nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994 -
OUTRAS MATÉRIAS . EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS nº 001/2023
Eliminação de documentos relacionados nas Listagens de Eliminação da área fim e da área meio, de acordo com a Tabela de Temporalidade da Atividade Jurídica e administrativa da Procuradoria-Geral do Estado do Pará (DOE nº 33.516 de 13.12.2017). -
DECRETO LEGISLATIVO Nº 07, DE 28 DE MARÇO DE 2023
Autoriza a Assembleia Legislativa do Estado do Pará contratar Locação sob Medida (Built to Suit) sob Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC).