ALERTA LEGISLATIVO Nº 050/2023
DOE Nº 35.348, 31.03.2023 EDIÇÃO EXTRA
-
LEI Nº 9.881, DE 31 DE MARÇO DE 2023
Dispõe sobre o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Pará (CBMPA).
Art. 7º Revogam-se:
I - a Lei Estadual nº 5.729, de 10 de dezembro de 1992; e
II - a Lei Estadual nº 7.480, de 17 de novembro de 2010. -
LEI Nº 9.882, DE 31 DE MARÇO DE 2023
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com a garantia da União. -
CONSÓRCIO INTERESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AMAZÔNIA LEGAL ASSEMBLEIA GERAL DO CONSÓRCIO
ATA DECISÃO COLEGIADA DA ASSEMBLEIA GERAL DOS GOVERNADORES CONSÓRCIO INTERESTADUAL DA AMAZÔNIA LEGAL . -
CONSÓRCIO INTERESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AMAZÔNIA LEGAL PRESIDÊNCIA .RESOLUÇÃO N° 01/2023-PR
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Anual do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal, Exercício 2023, por superávit financeiro apurado no exercício de 2022, no valor total de R$ 4.756.248,43 (quatro milhões, setecentos e cinquenta e seis mil, duzentos e quarenta e oito reais e quarenta e três centavos). -
CONSÓRCIO INTERESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AMAZÔNIA LEGAL PRESIDÊNCIA. RESOLUÇÃO Nº 02-2023 PR/CAL
Dispõe sobre ajuda de custos para subsidiar despesas com alimentação e transporte aos servidores e empregados públicos, no âmbito do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal.
DOE Nº 35.349, 03.04.2023
-
LEI Nº 9.883, DE 31 DE MARÇO DE 2023
Dispõe sobre a campanha educativa “Além de pipas, cerol corta vidas”, no Estado do Pará. -
LEI Nº 9.884, DE 31 DE MARÇO DE 2023
Institui no Estado do Pará, a Semana estadual de luta pelos direitos das pessoas com sofrimento mental e por uma sociedade sem manicômios. -
LEI Nº 9.885, DE 31 DE MARÇO DE 2023
Institui no Estado do Pará, o Dia 25 de julho, como o Dia Estadual do Motorista de Aplicativo.