Alerta Legislativo Nº 052/2023 | PGE

Enviado por thais.tavares em qui, 06/04/2023 - 12:18

ALERTA LEGISLATIVO Nº 052/2023

DOE Nº 35.353, 05.04.2023 EDIÇÃO EXTRA

DECRETO Nº. 2.984, DE 5 DE ABRIL DE 2023
Disciplina o expediente nas repartições públicas integrantes da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.

DOE Nº 35.354, 06.04.2023

LEI Nº 9.888, DE 5 DE ABRIL DE 2023
Dispõe sobre a Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (SEIRDH).
LEI COMPLEMENTAR Nº 164, DE 5 DE ABRIL DE 2023
Altera a Lei Complementar nº 027, de 19 de outubro de 1995, que Instituiu a Região Metropolitana de Belém.
DECRETO Nº 2.985, DE 5 DE ABRIL DE 2023
Fixa o montante de recursos financeiros destinados para a utilização, como incentivo fiscal, na realização de projetos culturais no Estado do Pará, e dá outras providências.
DECRETO Nº 2.986, DE 5 DE ABRIL DE 2023
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóveis que menciona, situados no Município de Belém, no Canal da Rua dos Mundurucus, no Estado do Pará.
PGE. PORTARIA Nº 213/2023-PGE.G., DE 05 DE ABRIL DE 2023
EXCLUIR da PORTARIA Nº 188/2023-PGE.G., de 24 de março de 2023, publicada no DOE nº 35339 de 27.03.2023, a servidora Nádia Socorro Castelo Branco Oliveira, identidade funcional nº 3155544/1.
PGE. PORTARIA Nº 211/2023-PGE.G., de 05 de abril de 2023
EXCLUIR da PORTARIA Nº 188/2023-PGE.G., de 24 de março de 2023, publicada no DOE nº 35339 de 27.03.2023, os servidores abaixo relacionados.
PGE. PORTARIA Nº 205/2023-PGE.G., de 31 de Março de 2023
LOTAR, a contar de 06.03.2023, a Procuradora do Estado Barbara Nobre Lobato, identidade funcional nº 8400600/1, na Procuradoria Consultiva, onde passará a exercer suas específicas funções .
PGE.PORTARIA Nº 210/2023-PGE.G., de 04 de abril de 2023.
DESIGNAR, a contar de 05.04.2023, os servidores desta Procuradoria-Geral do Estado para exercerem suas atividades junto aos órgãos da Administração Direta, Autarquias e Fundações Públicas, conforme abaixo se apresentam.