ALERTA LEGISLATIVO Nº 055/2023
DOE Nº 35.358, 11.04.2023 EDIÇÃO EXTRA
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DECRETO Nº 2.999, DE 11 DE ABRIL DE 2023
Altera o Decreto n.º 2.854, de 29 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar n.º 192, de 11 de março de 2022, e estabelece procedimentos para o controle, apuração, repasse e dedução do imposto. -
SEFA. PORTARIA Nº 224, DE 11 DE ABRIL DE 2023
Divulgar a Execução Orçamentária do Governo do Estado do Pará, realizada e registrada no SIAFE pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, relativa ao 1º bimestre de 2023 (janeiro/fevereiro), período de referência janeiro a fevereiro.
DOE Nº 35.359, 12.04.2023
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CONSÓRCIO INTERESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AMAZÔNIA LEGAL .RESOLUÇÃO Nº 03/2023 – PR/CAL
Dispõe sobre diretrizes e procedimentos para concessão de diárias e passagens no âmbito do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal. -
DECRETO Nº 3.000, DE 11 DE ABRIL DE 2023
Homologa o Decreto Municipal nº 126/2023, de 17 de março de 2023, editado pelo Prefeito Municipal de Monte Alegre, que declara “situação de emergência”, em virtude das chuvas intensas. -
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 e Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024 O Governo do Estado do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (SEPLAD), torna público que serão realizadas AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, com o objetivo de promover a participação da sociedade civil organizada na elaboração dos Projetos de Lei do Plano Plurianual – PPA 2024-2027 e da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024.