ALERTA LEGISLATIVO Nº 062/2023
DOE Nº 35.372, 24.04.2023
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DECRETO Nº 3.032, DE 20 DE ABRIL DE 2023
Altera o Decreto Estadual nº 2.938, de 10 de março de 2023.
DOE Nº 35.373, 24.04.2023
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PGE. PORTARIA Nº 241/2023-PGE.G, DE 19 DE ABRIL DE 2023
Institui Comissão objetivando a criação da Câmara de Conciliação em saúde na Procuradoria-Geral do Estado (PGE), composta pelos seguintes membros, todos servidores deste órgão, sob a presidência da primeira. -
PGE. PORTARIA Nº 235/2023-PGE.G., de 18 de abril de 2023
CONCEDE, a contar de 01.05.2023, a Gratificação de Tempo Integral, que trata o Art. 137 da Lei nº 5.810, de 24.01.1994, no percentual de 30% (trinta por cento), aos servidores abaixo relacionados.