ALERTA LEGISLATIVO Nº 068/2023
DOE Nº 35.385, 04.05.2023
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LEI Nº 9.901, DE 3 DE MAIO DE 2023
Dispõe sobre a reestruturação organizacional da Secretaria de Estado de Educação (SEDUC); revoga a Lei Estadual nº 6.620, de 7 de janeiro de 2004, a Lei Estadual nº 7.107, de 12 de fevereiro de 2008, e dispositivos da Lei Estadual nº 8.096, de 1º de janeiro de 2015.
Art. 7º Revogam-se:
I - a Lei Estadual nº 6.620, de 7 de janeiro de 2004;
II - a Lei Estadual nº 7.107, de 2008;
III - os arts. 24, 25 e 26 da Lei Estadual nº 8.096, de 1º de janeiro de 2015. -
LEI Nº 9.902, DE 3 DE MAIO DE 2023
Autoriza o Poder Executivo Estadual a instituir a Fundação de Apoio para o Desenvolvimento da Educação Paraense (FADEP) e altera a Lei Estadual nº 8.096, de 1º de janeiro de 2015.
DOE Nº 35.386, 04.05.2023
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LEI Nº 9.903, DE 3 DE MAIO DE 2023
Altera a Lei Estadual nº 9.661, de 1º de julho de 2022, que dispõe sobre a reestruturação organizacional da Casa Militar da Governadoria do Estado do Pará; e cria cargos na estrutura da Casa Militar da Governadoria do Estado do Pará.
Art. 4º Revoga-se o Anexo II da Lei Estadual nº 9.661, de 2022 -
DECRETO Nº 3.058, DE 3 DE MAIO DE 2023
Homologa o Decreto Executivo nº 012/2023, de 03 de abril de 2023, editado pela Prefeita Municipal de Moju, que declara “situação de emergência”, em virtude das chuvas intensas. -
DECRETO Nº 3.059, DE 3 DE MAIO DE 2023
Homologa o Decreto nº 013, de 20 de março de 2023, editado pelo Prefeito Municipal de Itupiranga, que declara “situação de emergência”, em virtude das chuvas intensas. -
DECRETO Nº 3.060, DE 3 DE MAIO DE 2023
Homologa o Decreto Municipal nº 024, de 15 de abril de 2023, editado pelo Prefeito Municipal de Ourém, que declara “situação de emergência”, em virtude das chuvas intensas. -
DECRETO Nº 3.061, DE 3 DE MAIO DE 2023
Homologa o Decreto Municipal nº 073 de 05 de abril de 2023, editado pelo Prefeito Municipal de Medicilândia, que declara “situação de emergência”, em virtude das chuvas intensas. -
DECRETO Nº 3.062, DE 3 DE MAIO DE 2023
Homologa o Decreto nº 409/2023, de 03 de abril de 2023, editado pelo Prefeito Municipal de Ipixuna do Pará, que declara “situação de emergência”, em virtude das chuvas intensas. -
DECRETO Nº 3.063, DE 3 DE MAIO DE 2023
Homologa o DECRETO/GAB Nº 740/2023, de 29 de março de 2023, editado pelo Prefeito Municipal de Nova Ipixuna, que declara “situação de emergência”, em virtude das chuvas intensas. -
DECRETO Nº 3.064, DE 3 DE MAIO DE 2023
Homologa o Decreto nº 969/2023, de 13 de abril de 2023, editado pelo Prefeito Municipal de São Félix do Xingu, que declara “situação de emergência”, em virtude das chuvas intensas. -
DECRETO Nº 3.065, DE 3 DE MAIO DE 2023
Homologa o Decreto nº 1168, de 10 de abril de 2023, editado pelo Prefeito Municipal de Ananindeua, que declara “situação de emergência”, em virtude das chuvas intensas.