ALERTA LEGISLATIVO Nº 070/2023
DOE Nº 35.389, 05.05.2023 - EDIÇÃO EXTRA
DOE Nº 35.390, 08.05.2023
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LEI Nº 9.904, DE 5 DE MAIO DE 2023
Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, a Obra do Músico Mestre Cupijó. -
LEI Nº 9.905, DE 5 DE MAIO DE 2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção, nas placas de atendimento prioritário dos órgãos da administração pública do Estado do Pará, do símbolo mundial da conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA). -
LEI Nº 9.906, DE 5 DE MAIO DE 2023
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Liga Esportiva Municipal de Mãe do Rio (LEMUMAR). -
LEI Nº 9.907, DE 5 DE MAIO DE 2023
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Liga Esportiva de Conceição do Araguaia (LECA). -
LEI Nº 9.908, DE 5 DE MAIO DE 2023
Institui no calendário oficial de eventos do Estado do Pará, o dia do Servidor Agropecuário. -
LEI Nº 9.909, DE 5 DE MAIO DE 2023
Dispõe sobre o Dia Estadual da Advocacia Previdenciária Paraense. -
LEI Nº 9.910, DE 5 DE MAIO DE 2023
Institui no calendário oficial de eventos do Estado do Pará, o Dia Estadual de Combate ao Etarismo. -
DECRETO Nº 3.071, DE 5 DE MAIO DE 2023
Altera o Decreto Estadual nº 2.743, de 9 de novembro de 2022, que regulamenta o Programa Estrutura Pará, instituído pelo art. 3º-A da Lei Estadual nº 7.591, de 28 de dezembro de 2011. -
PORTARIA Nº. 1.752/2023-CCG, DE 5 DE MAIO DE 2023
Autoriza RICARDO NASSER SEFER, Procurador-Geral do Estado, a viajar para Maceió/AL, no dia 19 de maio de 2023, a fim de participar de Reunião Ordinária do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e Distrito Federal - CONPEG. -
EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N. 2/2023 DE CANDIDATOS AO 1º PROGRAMA DE ESTÁGIO EM PÓS-GRADUAÇÃO, LATO OU STRICTO SENSU, NO ÂMBITO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO PARÁ (PGE).
Torna pública a realização de processo seletivo simplificado para o 1º Programa de Estágio em Pós-Graduação, Lato ou Stricto Sensu, na área do Direito, no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado do Pará (PGE), instituído pelo Decreto Estadual n. 1.652, de 15 de junho de 2021, e regulamentado pelas Portarias n. 225/2023-PGE.G e 226/2023-PGE.G. -
DECRETO LEGISLATIVO Nº 08, DE 03 DE MAIO DE 2023
Ratifica os Convênios ICMS nºs: 87, 89, 91, 92, 93, 94, 98, 99 e 102/22, de 1º de julho de 2022, consoante ao disposto no art. 4º da Lei nº 5.530, de 13 de janeiro de 1989, com redação dada pela Lei nº 9.389, de 16 de dezembro de 2021, que “Disciplina o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e dá outras providências”. -
DECRETO LEGISLATIVO Nº 09, DE 03 DE MAIO DE 2023
Ratifica os Convênios ICMS nº 10/23, celebrado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), nos termos estabelecidos no art. 4º da Lei nº 5.530, de 13 de janeiro de 1989, com redação dada pela Lei nº 9.389, de 16 de dezembro de 2021, que “Disciplina o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e dá outras providências”. -
DECRETO LEGISLATIVO Nº 10, DE 03 DE MAIO DE 2023
Concede o título honorífico de “Honra ao Mérito” ao Pastor Tássio Fonseca Barleta.