ALERTA LEGISLATIVO Nº 084/2023
DOE Nº 35.421, 31.05.2023 EDIÇÃO EXTRA
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PORTARIA SEMAS Nº 1.021, DE 31 DE MAIO DE 2023
Torna público os índices provisórios para o repasse do ICMS Verde aos municípios do Estado do Pará, durante o ano de 2024. -
PORTARIA GAB/SEDUC Nº 25, DE 31 DE MAIO DE 2023
Torna público os índices provisórios para o repasse do ICMS correspondente ao Indicador de Qualidade da Educação aos municípios do Estado do Pará, durante o ano de 2024.
DOE Nº 35.422, 01.06.2023
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DECRETO Nº 3.124, DE 31 DE MAIO DE 2023
Acrescenta dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS-PA, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001. -
DECRETO Nº 3.125, DE 31 DE MAIO DE 2023
Homologa o Decreto Municipal nº 069/2023, de 12 de maio de 2023, editado pelo Prefeito Municipal de Itaituba, que declara “situação de emergência”, em virtude de chuvas intensas nas áreas naquele Município. -
SEFA. PORTARIA Nº 389, DE 31 DE MAIO DE 2023
Divulga a Execução Orçamentária do Governo do Estado do Pará, realizada e registrada no SIAFE pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, relativa ao 1º bimestre de 2023 (janeiro/fevereiro), período de referência janeiro a fevereiro.
Notas:
Republicação da Execução Orçamentária do Governo do Estado do Pará do 1° bimestre de 2023, por necessidade de adequação da apuração dos indicadores e limites constitucionais e legais.
Publicação anterior no DOE Nº 35.358, de 11 de abril de 2023. (Vide PORTARIA Nº 224, DE 11 DE ABRIL DE 2023, no Alerta Legislativo nº 055/2023)