ALERTA LEGISLATIVO Nº 089/2023
DOE Nº 35.431, 12.06.2023
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LEI Nº 9.941, DE 7 DE JUNHO DE 2023
Dispõe sobre a atualização do valor dos vencimentos, funções gratificadas e dos proventos dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Ministério Público do Estado do Pará. -
LEI Nº 9.942, DE 7 DE JUNHO DE 2023
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Professora Mônica Santana (IPMS), do Município de Belém.