ALERTA LEGISLATIVO Nº 099/2023
DOE Nº 35.448, 23.06.2023 EDIÇÃO EXTRA
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DECRETO Nº 3.166, DE 23 DE JUNHO DE 2023
Homologa a Resolução nº 01/2023, de 16 de junho de 2023, do Conselho Gestor do Fundo de Desenvolvimento Econômico do Estado do Pará (CGFDE), que estabelece normas e procedimentos para a criação da linha de microcrédito para mototaxistas, denominada “MOTOTAXISTA PAI D’ÉGUA”, a ser operacionalizada pelo Núcleo de Gerenciamento do Programa de Microcrédito (NGPM) - CredCidadão, dá nova redação e revoga dispositivos da Resolução nº 01, de 3 de janeiro de 2012, do Conselho de Desenvolvimento Econômico do Estado do Pará (CDE). -
RESOLUÇÃO Nº 01/2023-CGF, DE 16 DE JUNHO DE 2023
Confere nova redação ao art. 1º da Resolução nº 01, de 3 de janeiro de 2012, do Conselho de Desenvolvimento Econômico do Pará (CDE), revoga o seu anexo II e institui e regulamenta a linha de microcrédito destinada a financiar a atividade de mototaxista, denominada “MOTOTAXISTA PAI D’ÉGUA”, a ser operacionalizada pelo Núcleo de Gerenciamento do Programa de Microcrédito (CREDCIDADÃO).