ALERTA LEGISLATIVO Nº 102/2023
DOE Nº 35.454, 29.06.2023
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LEI Nº 9.957, DE 28 DE JUNHO DE 2023
Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, a Festa do Peão Itabocaense, na Vila do Livramento, Região do Itabocal, no Município de Irituia. -
DECRETO Nº 3.175, DE 28 DE JUNHO DE 2023
Altera dispositivo do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001, e dá outras providências.