ALERTA LEGISLATIVO Nº 103/2023
DOE Nº 35.456, 30.06.2023
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DECRETO Nº 3.179, DE 29 DE JUNHO DE 2023
Homologa o Decreto Municipal nº 069, de 17 de abril de 2023, editado pelo Prefeito Municipal de Chaves, que declara “situação de emergência”, em virtude de erosão de margem fluvial naquele Município. -
PGE. PORTARIA Nº 407/2023-PGE.G, DE 28 DE JUNHO DE 2023
Constitui Grupo de Trabalho para desenvolver projeto de lei complementar que trate dos procedimentos de contratação de profissionais para a educação escolar indígena na rede pública estadual de ensino.