ALERTA LEGISLATIVO Nº 105/2023
DOE Nº 35.459, 04.07.2023
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LEI Nº 9.958, DE 3 DE JULHO DE 2023
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Conselheria de Comércio Exterior do Brasil (CONAMEX). -
LEI Nº 9.959, DE 3 DE JULHO DE 2023
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Comunitária Agroextrativista do APEPÓ (ACOMAPEPO). -
LEI Nº 9.960, DE 3 DE JULHO DE 2023
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Sindicato dos Pescadores e Pescadoras Artesanais e Aquicultores do Município de Cachoeira do Arari (SINDPAQ). -
LEI Nº 9.961, DE 3 DE JULHO DE 2023
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Famílias Felizes (IFF). -
LEI Nº 9.962, DE 3 DE JULHO DE 2023
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Agroflorestal de Assessoria Técnica da Amazônia (IAFATAM). -
LEI Nº 9.963, DE 3 DE JULHO DE 2023
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Centro Cultural e Esportivo do Estado Pará (CCESP). -
DECRETO Nº 3.185, DE 3 DE JULHO DE 2023
Altera o Decreto Estadual nº 2.919, de 28 de fevereiro de 2023. -
DECRETO Nº 3.186, DE 3 DE JULHO DE 2023
Dispõe sobre o exercício da atividade de consultoria jurídica, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta Estadual, a criação do Núcleo Consultivo da Administração Direta e Indireta (NUCADIN); altera o Decreto Estadual nº 2.502, de 20 de setembro de 2010 e revoga o Decreto Estadual nº 956, de 12 de agosto de 2020. -
DECRETO Nº 3.187, DE 3 DE JULHO DE 2023
Dispõe sobre a criação da Comissão Permanente de Monitoramento e Avaliação (CPMA) da atuação técnica e funcional dos integrantes do Quadro Suplementar de que trata o art. 8º da Lei Estadual nº 9.880, de 27 de março de 2023. -
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 14 - GAB/SEDUC, DE 03 DE JULHO DE 2023
Dispõe sobre o Termo de Adesão ao Programa Alfabetiza Pará, instituído pela Lei nº 9.867, de 13 de março de 2023. -
DECRETO LEGISLATIVO Nº 15, DE 27 DE JUNHO DE 2023
Ratifica o Convênio ICMS nº 76, de 31 de maio de 2023, que altera o Convênio ICMS nº 15/23, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com gasolina e etanol anidro combustível, nos termos da Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022, e estabelece procedimentos para o controle, apuração, repasse e dedução do imposto. -
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 89, DE 27 DE JUNHO DE 2023
Altera o inciso III e alíneas “a” e “b” do § 3º do art. 278 da Constituição do Estado do Pará.