ALERTA LEGISLATIVO Nº 122/2023
DOE Nº 35.487, 28.07.2023
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PORTARIA Nº 471/2023-PGE.G., BELÉM, 27 DE JULHO DE 2023
LOTA, a contar de 01.08.2023, os Procuradores Autárquicos e Fundacionais para exercerem suas atividades junto à Procuradoria do Contencioso das Autarquias e Fundações. -
PORTARIA Nº 465/2023-PGE/GAB, BELÉM, 26 DE JULHO DE 2023
DESIGNA a Procuradora do Estado GISELLE BENARROCH BARCESSAT FREIRE, identidade funcional nº 5747651/1, para atuar na função de Procuradora-Corregedora, a contar de 02.08.2023, com mandato de 2 (dois) anos.