ALERTA LEGISLATIVO Nº 123/2023
DOE Nº 35.488, 28.07.2023 EDIÇÃO EXTRA
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DECRETO Nº 3.230, DE 28 DE JULHO DE 2023
Regulamenta a Lei Estadual nº 9.978, de 6 de julho de 2023, que criou o Programa Dinheiro na Escola Paraense, vinculado à Secretaria de Estado de Educação (SEDUC). -
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 18/2023-GAB/SEDUC, DE 28 DE JULHO DE 2023
Dispõe sobre a autorização e critérios de repasse de recursos financeiros aos Conselhos Escolares, via Programa Dinheiro na Escola Paraense, no âmbito do Subprograma Alimentação Escolar. -
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 19/2023-GAB/SEDUC, DE 28 DE JULHO DE 2023
Dispõe sobre a autorização e critérios de repasse de recursos financeiros aos Conselhos Escolares, via Programa Dinheiro na Escola Paraense, no âmbito do Subprograma Equipamentos Pedagógicos, Tecnológicos e de Segurança, para aquisição do Kit Centro de Mídias. -
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 16/2023-GAB/SEDUC, DE 28 DE JULHO DE 2023
Dispõe sobre os procedimentos acerca da prestação de contas dos recursos recebidos via Programa Dinheiro na Escola Paraense. -
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 15/2023-GAB/SEDUC, DE 28 DE JULHO DE 2023
Dispõe sobre as regras gerais de adesão, repasse e aplicação financeira dos recursos a serem repassados aos Conselhos Escolares via Programa Dinheiro na Escola Paraense. -
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 17/2023-GAB/SEDUC, DE 28 DE JULHO DE 2023
Dispõe sobre a autorização e critérios de repasse de recursos financeiros aos Conselhos Escolares, via Programa Dinheiro na Escola Paraense, no âmbito do Subprograma Infraestrutura Física.