Enviado por cleyton.muto em sex, 11/08/2023 - 10:22 ALERTA LEGISLATIVO Nº 130/2023 DOE Nº 35.503, 10.08.2023 DECRETO Nº 3.262, DE 9 DE AGOSTO DE 2023 Altera o Decreto Estadual nº 2.469, de 30 de junho de 2022, que regulamenta a Lei Estadual nº 8.908, de 6 de novembro de 2019, que institui o Subsistema Ferroviário do Estado do Pará (SFEPA).
