• DECRETO Nº 3.290, DE 22 DE AGOSTO DE 2023

  Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001, e dá outras providências.

• DECRETO Nº 3.291, DE 22 DE AGOSTO DE 2023

  Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS-PA, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001.

• PORTARIA Nº 030/2023/AGTRAN, DE 22 DE AGOSTO DE 2023

  Dispõe sobre a Política de Governança e Gestão das Contratações Públicas no âmbito da Agência de Transporte Metropolitano (AGTRAN), com base na Lei nº 14.133, de 1o de abril de 2021.

• PORTARIA Nº 530/2023-PGE.G, DE 22 DE AGOSTO DE 2023

  Designa os servidores e autoridades abaixo relacionados, sob a presidência da primeira, para constituir a Comissão do XXII Concurso Público para preenchimento de cargos de provimento efetivo de Procurador do Estado do Pará.

• INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 22 /2023-GAB/SEDUC, DE 22 DE AGOSTO DE 2023

  Dispõe sobre a autorização para aquisição e cessão de equipamentos para transmissão de aulas por meio de educação mediada por tecnologia, com repasse de recursos financeiros aos Conselhos Escolares, via Programa Dinheiro na Escola Paraense, no âmbito do Subprograma Equipamentos Pedagógicos, Tecnológicos e de Segurança.

• PORTARIA Nº 012/2023 – GS/SECOP/SEDEME

  Designa os servidores abaixo relacionados para atuarem e exercerem as atribuições que lhe são conferidas nos dispositivos legais que regem a Política de Incentivos, na Câmara Técnica da Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento do Estado do Pará.