ALERTA LEGISLATIVO Nº 139/2023
DOE Nº 35.526, 31.08.2023
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DECRETO Nº 3.305, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001. -
DECRETO DE 30 DE AGOSTO DE 2023
Nomeia ALEX PINHEIRO CENTENO para exercer o cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. -
DECRETO Nº 3294, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
Aprova a Estimativa da Receita do Estado, a Programação Orçamentária e o Cronograma Mensal de Desembolso dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, para o Terceiro Quadrimestre de 2023, e dá outras providências. -
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 014 , DE 29 DE AGOSTO DE 2023
Dispõe sobre a dispensa da Declaração de Informações Econômico-Fiscais - DIEF. -
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 015 , DE 29 DE AGOSTO DE 2023
Dispõe sobre procedimentos referentes à Escrituração Fiscal Digital - EFD.