ALERTA LEGISLATIVO Nº 140/2023
DOE Nº 35.528, 01.09.2023
-
PORTARIA Nº 546/2023-PGE.G, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
Aprova o “Manual da Consultoria Jurídica do Estado do Pará”, elaborado por Comissão Especial constituída pela Procuradoria-Geral do Estado, e que compõe o Anexo Único desta Portaria. -
PORTARIA Nº 549/2023-PGE.G., DE 25 DE AGOSTO DE 2023
EXCLUI, a contar de 24.08.2023, da Portaria 434/2023-PGE.G., de 10.07.2023, publicada no DOE 35466 de 11.07.2023, a lotação do Consultor Jurídico do Estado Fagner Henrique Maia Feitosa, identidade funcional nº 57190715/1, para exercer suas atividades junto a Auditoria Geral do Estado, e DESIGNA, a contar de 24.08.2023, o Consultor Jurídico do Estado Fagner Henrique Maia Feitosa, identidade funcional nº 57190715/1, para exercer suas atividades junto a Controladoria-Geral do Estado - CGE, ocupando o cargo de Coordenador de Consultoria Jurídica.