ALERTA LEGISLATIVO Nº 143/2023
DOE Nº 35.532, 06.09.2023
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LEI Nº 10.040, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Pequenos Agricultores da Comunidade Burajuba Irmã Dorothy Stang (ASPACOBIDOS). -
LEI Nº 10.041, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
Denomina de “Wilson Farias da Silva” o Hospital Geral de Moju. -
LEI Nº 10.042, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Produtores Rurais Ituna III, do Município de Altamira. -
LEI Nº 10.043, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Madre Teresa. -
LEI Nº 10.044, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Casa de Apoio “Amar é Servir”. -
LEI Nº 10.045, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Pescadores e Aquicultores do Rio Anajás e Adjacentes (APESQUI), com sede e foro na Cidade de Anajás. -
DECRETO DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
Nomeia para compor a Câmara Técnica Interinstitucional de Gestão das Políticas Públicas para as Mulheres no Estado do Pará, os representantes a seguir nominados. -
DECRETO DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
Nomeia para o Conselho Gestor do Fundo do Trabalho Digno do Pará (CGFUNTRAD/PA), os representantes a seguir nominados. -
PORTARIA Nº 2.747/2023-CCG, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
Exonera JOÃO DE PAIVA GOUVEIA NETO do cargo em comissão de Procurador-Chefe da Procuradoria Jurídica, código GEP-DAS-011.5, com lotação no Instituto de Terras do Pará – ITERPA, a contar de 1º de setembro de 2023 e nomeia FERNANDA JORGE SEQUEIRA para exercer o cargo em comissão de Procurador-Chefe da Procuradoria Jurídica, código GEP-DAS-011.5, com lotação no Instituto de Terras do Pará – ITERPA, a contar de 1º de setembro de 2023. -
PORTARIA Nº 568/2023-PGE.G, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
Altera e revoga dispositivos da PORTARIA Nº 241/2023-PGE.G, de 19 de abril de 2023, que institui Comissão objetivando a criação da Câmara de Conciliação em saúde na Procuradoria-Geral do Estado (PGE). -
PORTARIA Nº 569/2023-PGE.G, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
Institui Grupo de Trabalho objetivando a elaboração de um Tesauro/Vocabulário Controlado da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), composta pelos seguintes membros, todos servidores deste órgão, sob a coordenação da primeira. -
EDITAL 002/2023 EGPA/NPVS DE 06 DE SETEMBRO DE 2023
Regulamento - V Mostra de Música - Canta Servidor. -
DECRETO LEGISLATIVO Nº 16, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
Encaminha Processo Administrativo ITERPA nº 010500021/2022 - SICARF, que trata de pedido de Regularização Fundiária Onerosa, de um imóvel rural integrante do patrimônio fundiário do Estado do Pará, localizado no Município de Jacareacanga. -
DECRETO LEGISLATIVO Nº 17, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
Ratifica o Convênio ICMS nº 81, de 22 de junho de 2023, celebrado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), nos termos do art. 4º, da Lei nº 5.530, de 13/01/1989, com redação dada pela Lei nº 9.389, de 16/12/2021, que “Disciplina o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e dá outras providências”. -
DECRETO LEGISLATIVO Nº 18, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
Ratifica o Convênio ICMS nº 85, de 13 de julho de 2023, celebrado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), nos termos do art. 4º, da Lei nº 5.530, de 13/01/1989, com redação dada pela Lei nº 9.389, de 16/12/2021, que “Disciplina o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e dá outras providências”.