• LEI Nº 10.054, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023

  Acrescenta o inciso X, no art. 5º da Lei nº 8.967, de 30 de dezembro de 2019, que institui o Programa Sua Casa.

• EDITAL Nº 2 - PGE/PA, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023 - XXII CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA NO CARGO DE PROCURADOR DO ESTADO DO PARÁ

  O Procurador-Geral do Estado do Pará (PGE/PA) torna público que os locais de aplicação da prova objetiva, referente ao concurso público para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva no cargo de Procurador do Estado do Pará, estarão disponíveis para consulta, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/pge_pa_23_procurador, a partir da data constante do item 2 deste edital, devendo o candidato observar os procedimentos a seguir estabelecidos para a verificação de seu local de realização da prova.