• PGE. EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 001/2023

  TORNA PÚBLICO que se encontra em Consulta Pública o Anteprojeto de Lei Complementar Estadual para instituir as microrregiões de água e esgoto no Estado do Pará, com o objetivo de colher contribuições que possam aperfeiçoar a proposta.

• LEI Nº 10.091, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023

  Dispõe sobre a instituição da Semana Estadual da Visão nas Escolas Públicas do Estado do Pará.

• LEI Nº 10.092, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023

  Institui a Política Estadual de Valorização da Mulher no Campo.

• LEI Nº 10.093, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023

  Declara como patrimônio cultural de natureza material e imaterial, paisagístico e ecológico do Estado do Pará, a Praia da Aldeia, no Município de Cametá.

• LEI COMPLEMENTAR Nº 169, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023

  Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 054, de 7 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre a reorganização da Defensoria Pública do Estado do Pará e da carreira de seus membros.