• DECRETO Nº 3.371, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023*

  Regulamenta os art. 82 a art. 86 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o Sistema de Registro de Preços (SRP) para a contratação de bens e serviços, inclusive obras e serviços de engenharia, no âmbito da Administração Pública estadual direta, autárquica e fundacional, e estabelece a Política Estadual de Compras e Contratação.
  *Republicado por ter saído com incorreções no Diário Oficial do Estado nº 35.559, edição extra, de 29 de setembro de 2023.

• DECRETO DE 3 DE OUTUBRO DE 2023

  Altera o Decreto Estadual de 14 de junho de 2023, que institui o Comitê Estadual para a 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima.

• DECRETO Nº. 3.381, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023

  Faculta o expediente e dispõe sobre o horário de funcionamento nas repartições integrantes da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, e dá outras providências.

• PORTARIA Nº 694/2023-PGE.G, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023

  Constitui Comissão objetivando estudar propostas de medidas normativas destinadas à garantia da justiça tarifária associada à produção, distribuição e consumo de energia elétrica no Brasil, composta pelos seguintes membros.

• PORTARIA Nº 691/2023-PGE.G., DE 03 DE OUTUBRO DE 2023

  Exclui o Consultor Jurídico Eduardo Antônio Cunha Bastos, matricula nº 3123/2, da PORTARIA Nº 434/2023-PGE.G., de 10.07.2023, publicada no DOE 35466 de 11.07.2023.

• RESOLUÇÃO COGES-Clima Nº 01, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023

  Torna público o Regimento Interno do Comitê Gestor do Sistema Estadual sobre Mudanças Climáticas do Pará (COGES-Clima).

• RECOMENDAÇÃO Nº 01/2023/CONSEANS/PA BELÉM (PA), 03 DE OUTUBRO DE 2023

  Recomenda aos Municípios do Pará sobre realização de conferencia municipal de segurança alimentar e nutricional sustentável, como processo de viabilização para adesão ao SISAN.