Enviado por thais.tavares em seg, 16/10/2023 - 10:46 ALERTA LEGISLATIVO Nº 165/2023 DOE Nº 35.574, 16.10.2023 TERMO DE TRANSMISSÃO DE CARGO Transmite a Chefia do Poder Executivo Estadual, no período de 13 a 17 de outubro de 2023, à Vice-Governadora do Estado HANA GHASSAN TUMA, que assume o compromisso de manter, defender e cumprir as Constituições Federal e Estadual, as leis Infraconstitucionais e de promover o bem geral do povo do Pará.
