Enviado por thais.tavares em ter, 17/10/2023 - 10:36 ALERTA LEGISLATIVO Nº 166/2023 DOE Nº 35.575, 17.10.2023 INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 26/2023-GAB/SEDUC, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 Dispõe sobre a autorização e critérios de repasse de recursos financeiros aos Conselhos Escolares, via Programa Dinheiro na Escola Paraense, no âmbito do Subprograma Alimentação Escolar, e dá outras providências.Art. 11 Fica revogada a INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 18/2023-GAB/SEDUC, DE 28 DE JULHO DE 2023.
