• RESOLUÇÃO Nº 01/2023 – CONSELHO GESTOR DO FUNDO ESTADUAL DE PROMOÇÃO DO TRABALHO DIGNO E DA ERRADICAÇÃO DO TRABALHO EM CONDIÇÕES ANÁLOGAS ÀS DE ESCRAVO NO PARÁ

  Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Gestor do FUNTRAD/PA.

• DECRETO Nº 3.408, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023

  Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS-PA), aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001.

• INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 27/2023-GAB/SEDUC, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023

  Dispõe sobre o Estatuto Padrão do Conselho Escolar, instituído pela Lei nº 9.985, de 06 de julho de 2023.