• XXII CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA NO CARGO DE PROCURADOR DO ESTADO DO PARÁ - EDITAL Nº 3 – PGE/PA, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023

  Torna públicos o resultado final na prova objetiva e a convocação para as provas escritas de natureza discursiva e(ou) dissertativa, referentes ao concurso público para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva no cargo de Procurador do Estado do Pará.

• LEI Nº 10.096, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023

  Declara como patrimônio cultural de natureza material e imaterial do Estado do Pará, o “Festival do Camarão”, em Muaná.

• LEI Nº 10.097, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023

  Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial para o Estado do Pará, a “Dança do Merengue”.

• MENSAGEM Nº 091/2023-GG BELÉM, 18 DE OUTUBRO DE 2023

  Veta integralmente o Projeto de Lei nº 51/21, de 26 de setembro de 2023, que “Institui o Programa de Residência Jurídica (PRJ), no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado do Pará”.

• MENSAGEM Nº 092/2023-GG BELÉM, 18 DE OUTUBRO DE 2023

  Veta integralmente o Projeto de Lei nº 281/23, de 26 de setembro de 2023, o qual “Dispõe sobre a criação de restaurantes populares em cidades com mais de 100 mil habitantes, no âmbito do Estado do Pará”.

• DECRETO Nº 3.412, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023

  Homologa a Resolução nº 01/2023-CONSELHO GESTOR/FADEP, que dispõe sobre a remuneração, principais atribuições e os requisitos dos membros da Diretoria Executiva e dos empregos permanentes e de confiança da Fundação de Apoio para o Desenvolvimento da Educação Paraense (FADEP).

• RESOLUÇÃO Nº 01/2023-CONSELHO GESTOR/FADEP

  Dispõe sobre a remuneração, principais atribuições e os requisitos dos membros da Diretoria Executiva e dos empregos permanentes e de confiança da Fundação de Apoio para o Desenvolvimento da Educação Paraense (FADEP).

• DECRETO Nº 3.413, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023

  Dispõe sobre o Núcleo Permanente de Acompanhamento do Plano Estadual Amazônia Agora (NPAA), criado pelo Decreto Estadual nº 941, de 3 de agosto de 2020, que institui o Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA).

• RESOLUÇÃO CSPGE Nº 240, DE 04 DE OUTUBRO DE 2023

  Regulamenta, no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado, a concessão de diárias e a emissão de passagens.