ALERTA LEGISLATIVO Nº 172/2023
DOE Nº 35.585, 25.10.2023
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LEI Nº 10.102, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
Dispõe sobre a criação da política estadual para o estímulo da atividade de cuidador de idosos. -
MENSAGEM Nº 096/2023-GG BELÉM, 24 DE OUTUBRO DE 2023
Veta integralmente o Projeto de Lei nº 49/23, de 27 de setembro de 2023, o qual “Altera dispositivos da Lei nº 5.810, de 4 de janeiro de 1994, que institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará, para alterar e acrescentar dispositivos para garantir licença de 3 (três) dias consecutivos, a cada mês, às servidoras públicas que comprovem sintomas graves associados ao fluxo menstrual”. -
DECRETO Nº 3.425, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
Altera o Anexo Único do Decreto Estadual nº 2.193, de 24 de fevereiro de 2022, que consolida a relação de rodovias que integram o Subsistema Rodoviário Estadual (SREPA). -
PORTARIA SEMAS Nº 2.434, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
Nomeia os membros do Grupo de Trabalho para elaboração do Plano Estadual de Recuperação da Vegetação Nativa (GT-PRVN) do estado do Pará e revoga a Portaria SEMAS nº 391, de 10 de março de 2023 e a Portaria SEMAS nº 810, de 05 de maio de 2023.