• DECRETO Nº 3.432, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023

  Altera dispositivo do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001, e dá outras providências.

• LEI Nº 10.104, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023

  Dispõe sobre o Dia Estadual em Defesa dos Direitos da Viúva do Policial Militar.

• LEI Nº 10.105, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023

  Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Cooperativa Agrícola Resistência de Cametá.

• LEI Nº 10.106, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023

  Institui no calendário oficial de eventos do Estado do Pará, o Dia da Resistência e Liberdade Negras.

• LEI Nº 10.107, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023

  Institui o Dia Estadual da Vigilância Epidemiológica Hospitalar.

• LEI Nº 10.108, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023

  Institui no calendário oficial de eventos do Estado do Pará, o Dia Estadual da Criança Negra e Africana.

• DECRETO Nº 3.433, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023

  Homologa o Decreto Municipal nº 060/2023 - GP/PMF, de 12 de outubro de 2023, editado pelo Prefeito Municipal de Faro, que declara “situação de emergência”, em virtude de estiagem nas áreas daquele Município.

• DECRETO Nº 3.434, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023

  Homologa o Decreto nº 025/2023, de 28 de setembro de 2023, editado pelo Prefeito Municipal de Bom Jesus do Tocantins, que declara “situação de emergência”, em virtude de estiagem nas áreas daquele Município.

• PORTARIA Nº 791/2023-PGE.G., DE 27 DE OUTUBRO DE 2023

  Designa, a contar de 20.10.2023, o Procurador do Estado Bruno Maia Ferreira, identidade funcional nº 5934247/2, para exercer suas atividades funcionais como Chefe do Jurídico da Fundação de Apoio para o Desenvolvimento da Educação Paraense - FADEP, sem prejuízo e de maneira acumulativa com sua lotação na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC.

• INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 018 , DE 27 DE OUTUBRO DE 2023

  Dispõe sobre a implantação e a manutenção do Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual - CADIN-PA

• PORTARIA Nº 669/2023 - GAB/DG/HOL

  Revoga a partir de 01/11/2023, a portaria nº 597/2020- GAB/DG/HOL de 10/11/2020 que cedeu à Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas – FAPESPA a contar de 01/11/2020, por um período de 4 (quatro) anos a servidora Samyla Pereira de Azevedo, cargo Procurador Autárquico, matricula 5902795/1, pertencente ao Quadro de Pessoal Ativo do HOL, com ônus para esta cessionária, considerando o Art. 3º, § 2º do Decreto 795/2020.