• DECRETO Nº 3.438, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023

  Acrescenta dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS-PA, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001.

• LEI Nº 10.109, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023

  Institui no calendário oficial de eventos do Estado do Pará, o Dia da Mulher Cristã Evangélica.

• LEI Nº 10.110, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023

  Dispõe sobre o Dia Estadual das Comunidades Quilombolas do Estado do Pará.

• LEI Nº 10.111, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023

  Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto em Apoio a Pessoas em tratamento Oncológico Márcia Roberta (IAPTO MR).

• LEI Nº 10.112, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023

  Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Pescadores, Aquicultores e Agricultores Familiares do Estado do Pará (APESCA).

• LEI Nº 10.113, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023

  Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Cooperativa dos Trabalhadores de Nova lpixuna e Região - CORRENTÃO.

• LEI Nº 10.114, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023

  Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Breuense de Pescadores Artesanais (ASBREPA).

• LEI Nº 10.115, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023

  Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Alimentação dos Estados do Pará e Amapá.

• DECRETO Nº 3.439, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023

  Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel situado na Passagem Suely, no 65, bairro Coqueiro, Município de Ananindeua/PA, no interesse da Secretaria Estratégica de Articulação da Cidadania (SEAC), para expansão de atividades assistenciais para jovens em vulnerabilidade.

• PORTARIA Nº. 3.077/2023-CCG, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023

  Exonera IZABELA LINHARES SAUMA CASTELO BRANCO do cargo em comissão de Assessor V, código GEP-DAS-011.5, com lotação na Procuradoria-Geral do Estado, a contar de 2 de dezembro de 2023 e nomeia RENATA SOUZA DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Assessor V, código GEP-DAS-011.5, com lotação na Procuradoria-Geral do Estado, a contar de 2 de dezembro de 2023.

• PORTARIA Nº 795/2023-PGE.G., DE 27 DE OUTUBRO DE 2023

  Concede 15 (quinze) dias de férias à Procuradora do Estado, Lorena de Paula Rego Salman, identidade funcional nº 55589670/1, no período de 22.12.2023 a 05.01.2024, referente ao período aquisitivo 2022/2023, devendo responder pelo Cargo de Procurador-Chefe da Procuradoria Cível, Trabalhista e Administrativa - PCTA, a Procuradora do Estado, June Judite Soares Lobato, identidade funcional nº 5859263/1.

• PORTARIA Nº 796/2023-PGE.G., DE 27 DE OUTUBRO DE 2023

  Concede 30 (trinta) dias de férias ao Procurador do Estado, Márcio Mota Vasconcelos, Id. Funcional nº 5859301/1, no período de 19.12.2023 a 17.01.2024, referente ao período aquisitivo 2021/2022, devendo responder pelo Cargo de Procurador-Chefe da Procuradoria da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Administração Pública Estadual – PCAM, o Procurador do Estado, Paulo de Tarso Dias Klautau Filho, Id. Funcional nº 5746299/1.

• PORTARIA Nº 797/2023-PGE.G., DE 27 DE OUTUBRO DE 2023

  Concede 30 (trinta) dias de férias à Procuradora do Estado, Tatilla Brito Pamplona, identidade funcional nº 54196707/1, no período de 04.12.2023 a 02.01.2024, referente ao período aquisitivo 2022/2023, devendo responder pela Coordenação da Consultoria Jurídica – SEMAS, a Procuradora Luíza Rosa Mesquita, identidade funcional nº 5939061/1.

• EDITAL N. 03/2023 – ESAP-PGE/PA

  Torna pública a abertura das inscrições para o “Prêmio Pedro Raimundo Maia Miléo”, de acordo com os termos deste edital.

• PORTARIA N°. 1178/2023-DAF/SEPLAD, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023

  Designa a servidora NAGILA DA SILVA SAUAIA, Id. Funcional nº. 5902792/2, ocupante do cargo de Procuradora do Estado, para responder pela Consultoria Jurídica, durante o impedimento legal do titular GABRIEL PEREZ RODRIGUES, Id. Funcional nº. 5914177/5, no período de 26/09/2023 a 11/10/2023.