• LEI Nº 10.156, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023

  Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Organização Não Governamental (ONG) Ronaldo Lima Pinheiro, Esporte, Educação e Cidadania (RLP).

• LEI Nº 10.157, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023

  Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação de Produção e Comercialização dos Trabalhadores Rurais do Assentamento Chico Mendes II (APROCACHIN).

• LEI Nº 10.158, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023

  Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Social Paraíso dos Pássaros, no Município de Belém.

• LEI Nº 10.159, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023

  Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Esportiva e Cultural Alcance (AECA), no Município de Marituba.

• LEI Nº 10.160, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023

  Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Restaurando Vida e Valores (REVIVA).

• LEI Nº 10.161, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023

  Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação de Pais e Amigos da Natação Azulina (APANA).

• LEI Nº 10.162, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023

  Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Escola de Samba Estação Primeira do Maracajá, do Distrito de Mosqueiro.

• LEI Nº 10.163, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023

  Institui como “Corporacão de Fontoura” a denominação histórica da Polícia Militar do Pará (PMPA); e declara como patrimônio histórico e cultural do povo paraense a Polícia Militar do Pará (PMPA).

• DECRETO Nº 3.499, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023

  Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel situado na Travessa Magno de Araújo, nº 395, Bairro do Telégrafo, no Município de Belém, Estado do Pará, destinado a abrigar futuro Anexo do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará.

• ERRATA DA PORTARIA Nº 3.205/2023-CCG, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO Nº 35.612, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023

  Exonera Fernanda Marin Cordero da Silva do cargo em comissão de Procurador Chefe, código GEP-DAS-011.4, com lotação na Polícia Científica do Pará, a contar de 1º de dezembro de 2023 e, nomeia Fábio de Oliveira Moura para exercer o cargo em comissão de Procurador Chefe, código GEP-DAS-011.4, com lotação na Polícia Científica do Pará, a contar de 1º de dezembro de 2023.

• SEFA. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 019, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023

  Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 014, de 28 de julho de 2022, que estabelece critérios técnicos para a definição e estabelecimento da circunscrição da Coordenação Executiva Especial de Administração Tributária de Grandes Contribuintes – CEEAT GC, e dá outras providências.

• IGEPPS. PORTARIA Nº 919 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023

  Designa a servidora Milene Cardoso Ferreira, matrícula nº 57217411/1, ocupante do cargo de Procuradora Autárquica/Coordenadora do Consultivo, lotada na Coordenadoria do Consultivo, para responder pela Procuradoria Jurídica (DAS.5), durante o impedimento da titular, no período de 20/11/2023 a 08/12/2023.