• LEI Nº 10.170, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023

  Autoriza a abertura de crédito suplementar para despesa com publicidade.

• DECRETO Nº 3.512, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023

  Altera dispositivo do Decreto nº 3.438, de 30 de outubro de 2023, que acrescenta dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS-PA, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001.

• LEI Nº 10.171, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023

  Dispõe sobre a denominação da ponte localizada na PA-279, entre Tucumã e São Félix do Xingu.

• LEI Nº 10.172, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023

  Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Beneficente Maria Cândida.

• LEI Nº 10.173, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023

  Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Piscicultores (as) do Município de Gurupá (CRIAPIRA).

• LEI Nº 10.174, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023

  Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação de Moradores do Bairro Maracanã I (ASMOBAM I).

• LEI Nº 10.175, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023

  Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Pequenos Produtores Rurais Nova Vitória (APPRNV).

• LEI Nº 10.176, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023

  Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação de Amparo Social Luz do Bem.

• LEI Nº 10.177, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023

  Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Autistas de Cametá (ASAC).

• LEI Nº 10.178, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023

  Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Freire Ramos.

• LEI Nº 10.179, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023

  Institui a gratificação de plantão, no âmbito do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA).

• LEI Nº 10.180, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023

  Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, a data 28 de maio e o Desfile Cívico e Escolar do Município de Muaná.

• DECRETO Nº 3.513, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023

  Estabelece as normas e os procedimentos a serem adotados pelos órgãos e entidades da Administração Pública estadual direta e indireta, para o encerramento anual da execução orçamentária, financeira, contábil e patrimonial do exercício financeiro de 2023.

• PORTARIA Nº. 3.233/2023-CCG, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023

  Autoriza Ricardo Nasser Sefer, Procurador-Geral do Estado, a viajar para Rio de Janeiro/RJ, no dia 4 de dezembro de 2023, a fim de participar de Reunião Ordinária do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e Distrito Federal - CONPEG.

• PORTARIA Nº 5475/2023 – ADEPARA, 22 DE NOVEMBRO DE 2023

  Dispõe sobre a implementação do Sistema de Gestão Agropecuária – SIGEAGRO como ferramenta eletrônica de defesa agropecuária em todo o Estado.

• PORTARIA Nº 5476/2023 – ADEPARA, 22 DE NOVEMBRO DE 2023

  Dispõe sobre a utilização do Sistema de Gestão Agropecuária – SIGEAGRO em todo o Estado.

• DECRETO LEGISLATIVO Nº 28, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023

  Ratifica os Convênios ICMS nºs 133, 139, 144, 145, 146, 147, 153, 154, 165 e 167/23 celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), nos termos do art. 4º, da Lei nº 5.530, de 13 de janeiro de 1989, com redação dada pela Lei nº 9.389, de 16 de dezembro de 2021, que “Disciplina o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e dá outras providências”.

• DECRETO LEGISLATIVO Nº 29, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023

  Ratifica os Convênios ICMS nºs. 172 e 173/23 celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), nos termos do art. 4º, da Lei nº 5.530, de 13 de janeiro de 1989, com redação dada pela Lei nº 9.389, de 16 de dezembro de 2021, que “Disciplina o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e dá outras providências”.