ALERTA LEGISLATIVO Nº 192/2023
DOE Nº 35.623, 27.11.2023
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DECRETO Nº 3.455, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023*
Declara Situação de Emergência nas áreas dos Municípios afetados por estiagem (COBRADE 1.4.1.1.0).
* Republicado por ter saído com incorreções no Diário Oficial do Estado nº 35.599, de 07 de novembro de 2023 - Edição Extra. -
DECRETO Nº 3.527, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
Regulamenta a Lei Estadual nº 10.167, de 20 de novembro de 2023, que institui o Projeto Valoriza Territórios Sustentáveis (Valoriza TS), no âmbito do Programa de Atuação Integrada para Territórios Sustentáveis do Estado do Pará, e cria o Fundo de Subvenção do Projeto Valoriza Territórios Sustentáveis (Fundo - Valoriza TS), e cria o Comitê Deliberativo do Projeto Valoriza TS -
PORTARIA N° 1314/2023-DAF/SEPLAD, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
Designa a servidora Nagila da Silva Sauaia, Id. Funcional nº. 5902792/2, ocupante do cargo de Procuradora do Estado, para responder pela Consultoria Jurídica, durante o impedimento legal do titular Gabriel Perez Rodrigues, Id. Funcional nº. 5914177/5, no período de 22/11/2023 a 01/12/2023. -
ERRATA AO EDITAL Nº 001/2023 - CONEPPIR/SEIRDH PUBLICADO NO DOE Nº 35.608 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023
Torna pública a abertura de inscrições e estabelece as normas relativas à seleção de entidades da sociedade civil para integrar o Conselho Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (CONEPPIR), para o Biênio 2024 a 2026.