• LEI Nº 10.212, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023

  Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Federação das Associações de Moradores e Organizações Comunitárias de Santarém (FAMCOS).

• LEI Nº 10.213, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023

  Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Liga das Escolas de Samba e Blocos Carnavalescos de Parauapebas e Região (LIABESPR).

• LEI Nº 10.214, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023

  Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Organização Social Beneficente das Periferias de Barcarena (OSBPB), no Município de Barcarena.

• LEI Nº 10.215, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023

  Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Esportiva Construindo Campeões.

• LEI Nº 10.216, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023

  Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Brasileiro para o Desenvolvimento Social da Amazônia (IBRADESAM), do Município de Redenção.

• INSTRUÇÃO NORMATIVA AGE Nº 02, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023

  Prorroga prazos previstos na Instrução Normativa AGE nº. 01, de 26 de maio de 2023, que regulamenta o Decreto Estadual nº. 1.712, de 12 de julho de 2021.

• SEFA. PORTARIA Nº 919, 29 DE NOVEMBRO DE 2023

  Divulga a Execução Orçamentária do Governo do Estado do Pará, realizada e registrada no SIAFE pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, relativa ao 5º bimestre de 2023 (setembro/outubro), período de referência janeiro a outubro.

• NOTA DE CANCELAMENTO – EDITAL Nº 002/2023-EGPA/NPVS - V

  Informa o cancelamento do Edital 002/2023-EGPA/NPVS, de 6 de setembro de 2023, referente à V Mostra de Música-Canta Servidor, a qual estava programada para acontecer no dia 12 de dezembro de 2023.

• DECRETO LEGISLATIVO Nº 43, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023

  Ratifica o Convênio ICMS nº 174/23 celebrado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), nos termos do art. 4º, da Lei nº 5.530, de 13 de janeiro de 1989, com redação dada pela Lei nº 9.389, de 16 de dezembro de 2021, que “Disciplina o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e dá outras providências”.