• LEI Nº 10.217, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023

  Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito interno junto a instituições financeiras nacionais.

• LEI Nº 10.218, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023

  Declara como integrante do patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, a Festa do Baile do Cheiro, realizada no Município de Concórdia do Pará.

• LEI Nº 10.219, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023

  Dispõe sobre a substituição do pictograma atual de sinalização indicativa representado por uma pessoa curvada de bengala, em vagas, assentos, filas e outros que realizem serviços prioritários à pessoa idosa no Estado do Pará.

• LEI Nº 10.220, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023

  Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Comitê Arte Pela Vida.

• LEI Nº 10.221, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023

  Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Apicultores de Cachoeira do Piriá ao Gurupi (ACPG).

• LEI Nº 10.222, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023

  Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns (CITA).

• LEI Nº 10.223, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023

  Institui no calendário oficial de eventos do Estado do Pará, o Dia Estadual do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD).

• LEI Nº 10.224, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023

  Institui no calendário oficial de eventos do Estado do Pará, o Dia Estadual dos Aquicultores e Aquicultoras.

• LEI Nº 10.225, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023

  Institui o Dia Estadual do Farmacêutico no Estado do Pará.

• DECRETO Nº 3.549, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023

  Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001.

• DECRETO Nº 3.550, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023

  Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001.

• DECRETO Nº 3.551, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023

  Homologa a Resolução nº 467/2023, de 15 de setembro de 2023, do Conselho Estadual de Segurança Pública (CONSEP), que altera a Resolução nº 270/2015-CONSEP, de 1º de junho de 2015, homologada pelo Decreto Estadual nº 1.364, de 1º de setembro de 2015, que trata do Regulamento do Processo Eleitoral para Escolha do Ouvidor do Sistema Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (SIEDS).

• RESOLUÇÃO Nº 467/2023 - CONSEP

  Alteração da Resolução nº 270/2015-CONSEP de 01 de junho de 2015, homologada pelo Decreto nº 1.364 de 01 de setembro de 2015 - Regulamento do Processo Eleitoral para escolha do Ouvidor do SIEDS.

• DECRETO Nº 3.552, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023

  Institui o Plano Estadual de Recuperação da Vegetação Nativa do Pará (PRVN-PA).

• TERMO DE TRANSMISSÃO DE CARGO

  Transmite a Chefia do Poder Executivo Estadual, no período de 1º a 8 de dezembro de 2023, à Presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS, que assume o compromisso de manter, defender e cumprir as Constituições Federal e Estadual, as leis infraconstitucionais e de promover o bem geral do povo do Pará.

• PORTARIA Nº 901/2023-PGE/GAB BELÉM, 28 DE NOVEMBRO DE 2023

  Constituir comissão de Sindicância, para apurar os fatos relacionados ao Processo Administrativo Eletrônico n. 2023/1033720, composta pelos seguintes membros

• PORTARIA Nº 917/2023-PGE.G. BELÉM, 29 DE NOVEMBRO DE 2023

  Adita à Portaria n.º 641/2023, as metas do NUCAD – FCP (Fundação Cultural do Pará), que consistem em: (1) elaborar ementário de pareceres; (2) adequar os documentos do setor ao Manual de Consultoria Jurídica e ao Manual de Identidade Visual da PGE; (3) promover melhoria do fluxo de trabalho com a criação e aplicação do Google drive da FCP.

• PORTARIA N.º 01/2023-FADEP, DE 01/12/2023

  Nomeia, a contar de 20.10.2023, Bruno Maia Ferreira para exercer o Emprego Público Comissionado de Procurador Fundacional.

• IDEFLOR-BIO. PORTARIA Nº 997 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023

  Nomeia, por dois anos, renovável por igual período, os membros do Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental (APA) “Lago de Tucuruí”, conforme Assembleia Geral, realizada no dia 08 de dezembro de 2023 ficando deliberada a renovação do mandado das entidades, de acordo com o Art. 17 do Regimento Interno.

• IDEFLOR-BIO. PORTARIA Nº 998 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023

  Nomeia, por dois anos, renovável por igual período, os membros do Conselho Gestor da Reserva de Desenvolvimento Sustentável RDS Alcobaça, conforme Assembleia Geral, realizada no dia 08 de dezembro de 2023 ficando deliberada a renovação do mandado das entidades, de acordo com o Art. 14. do Regimento Interno.

• IDEFLOR-BIO. PORTARIA Nº 999 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023

  Nomeia, por dois anos, renovável por igual período, os membros do Conselho Gestor da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Pucuruí-Ararão, conforme Assembleia Geral, realizada no dia 08 de dezembro de 2023 ficando deliberada a renovação do mandado das entidades, de acordo com o Art. 17. do Regimento Interno.

• IDEFLOR-BIO. PORTARIA Nº 1000 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023

  Nomeia, por dois anos, renovável por igual período, os membros do Conselho Gestor do Mosaico Lago de Tucuruí, conforme Assembleia Geral, realizada no dia 08 de dezembro de 2023, ficando deliberada a renovação do mandado das entidades, de acordo com o Art. 17. Do Regimento Interno.