ALERTA LEGISLATIVO Nº 197/2023
DOE Nº 35.633, 04.12.2023
-
PORTARIA Nº 925/2023-PGE.G., DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
Concede 30 (trinta) dias de licença prêmio à Procuradora do Estado, Cristina Magrin Madalena, identidade funcional nº 54196753/1, no período de 20.11.2023 a 19.12.2024, referente a 2ª parcela do triênio 2012/2015, devendo responder pelo Cargo de Procurador-Chefe da Procuradoria da Dívida Ativa, a Procuradora do Estado, Lilian Mendes Haber, Id. Funcional nº 5859280/1. -
INSTRUÇÃO NORMATIVA CGE Nº 03, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023
Estabelece o cronograma e os procedimentos a serem observados pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual para solicitação de Relatório e Parecer do Órgão Central do Sistema de Controle Interno, referentes à Prestação de Contas Anual de Gestão do exercício de 2023. -
ERRATA DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CGE Nº 02, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL Nº 35.629 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
Prorroga prazos previstos na Instrução Normativa AGE nº. 01, de 26 de maio de 2023, que regulamenta o Decreto Estadual nº. 1.712, de 12 de julho de 2021.