ALERTA LEGISLATIVO Nº 200/2023
DOE Nº 35.637, 07.12.2023
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LEI Nº 10.226, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Silvio Meira (ISM). -
PORTARIA Nº 928 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023
Informa o valor da Quota Parte do ICMS aos Municípios, referente ao período de 01 a 30 de novembro de 2023. -
PORTARIA Nº 929 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023
Informa o valor da Quota Parte aos Municípios, de que trata a Lei Complementar 201/2023, nos termos da LC 194/2022, referente à “Compensação do ICMS”, efetuada em 30/11/2023. -
PORTARIA Nº 930 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023
Informa o valor da Quota Parte do IPVA aos Municípios, referente ao período de 01 a 30 de novembro de 2023. -
PORTARIA Nº 931 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023
Informa o valor da Quota Parte do IPI aos Municípios, referente ao período de 01 a 30 de novembro de 2023. -
PORTARIA Nº 932 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023
Informa o valor da Quota Parte aos Municípios, de que trata a Lei Complementar 194/2022, referente ao período de 01 a 30 de novembro de 2023. -
ERRATA AO EDITAL Nº 001/2023 – CONEPPIR/SEIRDH PUBLICADO NO DOE Nº 35.608 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023
Torna pública a abertura de inscrições e estabelece as normas relativas à seleção de entidades da sociedade civil para integrar o Conselho Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (CONEPPIR), para o Biênio 2024 a 2026.